Imposto de exportação do petróleo de 12% sobre o barril brasileiro, criado pela Medida Provisória 1.340/2026, provocou reação imediata das petroleiras, que já preparam recurso judicial para barrar a cobrança.
Petroleiras contestam finalidade da nova tarifa
Durante o LATAM Energy Week, no Rio de Janeiro, a presidente da Equinor no Brasil, Verônica Coelho, afirmou que a taxa fere a segurança regulatória necessária para investimentos de longo prazo. Segundo ela, o tributo não poderia ter “caráter meramente arrecadatório”. A mesma análise foi reforçada por Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que considera a medida inconstitucional por não visar, de fato, garantir o abastecimento interno. Ele disse que o setor definirá “o melhor momento” para protocolar a ação.
Ardenghy lembrou que, com o atual preço internacional do barril, a União já vem arrecadando mais via royalties e participações especiais. Estimativas do IBP indicam uma receita adicional superior aos R$ 30 bilhões apontados pelo governo como necessários para cobrir a desoneração do diesel.
Governo mantém posição e justifica urgência
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu as críticas. Para ele, a alíquota extra é uma resposta proporcional à instabilidade provocada pela guerra no Irã e permanecerá “pelo tempo que for necessário”. Silveira destacou que cabe ao governo equilibrar políticas públicas enquanto as empresas defendem seus interesses e, ao justificar a taxação, lembrou dos “lucros elevados” das companhias diante da valorização do petróleo.
A MP ainda enfrenta debate intenso no Congresso. O IBP tenta convencer parlamentares a alterar o texto, o que poderia evitar judicialização. Enquanto isso, especialistas alertam para possíveis violações a princípios como o da anterioridade tributária, que exige prazo mínimo entre criação e cobrança de novos impostos. Saiba mais detalhes na página oficial do Ministério de Minas e Energia (gov.br/mme).
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Crédito da imagem: Petronoticias Fonte: Petronoticias
