Licenciamento ambiental passa por mudanças que, segundo as especialistas Luciana Gil e Patricia Mendanha Dias, tendem a diminuir o número de projetos de energia renovável oficialmente reconhecidos como impactantes para comunidades quilombolas.
O que diz a nova lei
De acordo com o artigo publicado pelas autoras, a recém-aprovada Lei do Licenciamento Ambiental altera os critérios de análise dos empreendimentos. A principal consequência apontada é a provável redução dos casos em que comunidades quilombolas serão formalmente consideradas afetadas por usinas eólicas ou solares. A proposta, defendem os formuladores da norma, busca oferecer mais segurança jurídica ao setor elétrico durante a tramitação dos processos.
Debate sobre segurança jurídica x novos entraves
Embora o objetivo declarado seja acelerar a emissão de licenças, permanecem dúvidas se a exclusão de parte das consultas obrigatórias realmente simplificará os procedimentos ou criará impasses futuros, tema sugerido pelo título “mais segurança jurídica ou novos entraves?”. As autoras lembram que, sempre que uma comunidade é considerada impactada, são exigidos estudos específicos e audiências públicas. Com a mudança, esses requisitos podem se tornar menos frequentes, alterando o ritmo de expansão das renováveis.
Para entender como essas alterações se alinham ao marco regulatório do setor, consulte a análise do Ministério do Meio Ambiente, referência oficial sobre políticas ambientais federais. Caso queira acompanhar outras atualizações sobre prazos e regras que influenciam sua conta de luz, visite nossa página de prazos e regras e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Eixos Fonte: Eixos
