Imposto de exportação do petróleo está no centro de uma disputa judicial: após liminar da Justiça Federal do Rio suspender a cobrança, o governo confirmou que vai recorrer para restabelecer a taxa.
Decisão beneficia multinacionais do setor
O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio atendeu ao pedido das petroleiras Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec. Na sentença, o magistrado destacou que a alíquota de 12% sobre o óleo bruto tem “finalidade fiscal declarada” e impacto econômico imediato, caracterizando-a como instrumento meramente arrecadatório, sem função regulatória de comércio exterior.
A cobrança foi criada pela Medida Provisória 1.340/2026 para compensar a isenção de tributos federais sobre o diesel, em meio à volatilidade do preço do barril causada pela tensão geopolítica no Oriente Médio. A MP também fixou taxa de 50% sobre as exportações de óleo diesel.
Ministério de Minas e Energia promete reação
Em entrevista à Reuters, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Advocacia-Geral da União deverá protocolar o recurso nos próximos dias. Segundo ele, enquanto o MME formula políticas públicas, entidades privadas como o Instituto Brasileiro de Petróleo defendem interesses do setor. O ministro sustenta que, diante dos “lucros elevados” obtidos pelas companhias no mercado internacional, é legítimo exigir contrapartida fiscal para proteger o caixa da União e evitar alta nos combustíveis internos.
Silveira reforçou que medidas mais duras são justificadas quando o cenário externo pressiona os preços. Caso a liminar seja mantida em instâncias superiores, o governo terá de buscar outras fontes de receita para bancar a desoneração do diesel, criando nova incerteza sobre o equilíbrio fiscal.
O andamento desse processo definirá se a taxa volta ou não a incidir sobre as exportações de petróleo. Fique atento às próximas etapas e às possíveis mudanças nas regras e prazos do setor energético. Para acompanhar outras atualizações que impactam seu bolso, continue navegando em nosso site.
Crédito da imagem: Petronoticias Fonte: Petronoticias
