Fiscalização de combustíveis fica mais uma vez para depois na Câmara dos Deputados. O relator do Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar temas de forte apelo popular, como a jornada 6×1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e projetos de segurança pública, deixando de lado as propostas que reforçariam a inspeção sobre a cadeia de combustíveis no País.
Pautas escolhidas miram o eleitorado
Motta articula uma agenda com potencial de impacto direto no dia a dia do trabalhador informal e dos pequenos empreendedores. Entre os destaques está o aumento do teto de receita para o Microempreendedor Individual (MEI), medida que pode atrair milhares de novos cadastros. A jornada 6×1, defendida por sindicatos, também entrou na lista de prioridades, assim como ações voltadas à segurança pública. Já os projetos que tratam de fiscalização de combustíveis — essenciais para coibir fraudes e proteger o consumidor na bomba — ficaram sem data para votação.
Setor de energia teme avanço de irregularidades
Entidades ligadas ao setor energético alertam que o adiamento prolonga brechas para práticas irregulares, como adulteração de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém o tema em pauta e recomenda maior rigor regulatório (confira as diretrizes da ANP). Sem novas leis que fortaleçam a fiscalização, consumidores podem continuar expostos a variações de qualidade e preço sem a devida transparência.
Por enquanto, não há previsão para retomada dos projetos sobre combustíveis. Resta acompanhar o calendário legislativo e pressionar pela votação, já que medidas de fiscalização impactam diretamente o bolso de quem depende do carro ou do transporte público.
Quer se manter informado sobre outras regras que afetam o seu orçamento? Continue navegando em nosso site e saiba como cada decisão em Brasília pode chegar à sua conta.
Crédito da imagem: Eixos Fonte: Eixos