Enel SP pode perder concessão após o Tribunal de Contas da União (TCU) conceder cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente o cronograma completo do processo que analisa a retirada da distribuidora do estado de São Paulo.
Prazo apertado e investigações em curso
Em despacho publicado nesta semana, o TCU solicitou que a Aneel informe, até o final do prazo de cinco dias corridos, quais etapas ainda faltam para a conclusão do procedimento administrativo que pode resultar na caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo. O pedido faz parte de auditoria que apura as sucessivas interrupções no fornecimento de energia registradas na capital e na região metropolitana desde 2023.
O tribunal quer saber, entre outros pontos, se a Aneel pretende aplicar medidas intermediárias, como multas, termos de ajustamento de conduta ou intervenção temporária, antes de declarar a perda definitiva da concessão. Segundo o processo, o órgão regulador já recebeu relatórios técnicos que apontam falhas na manutenção da rede e no atendimento aos consumidores.
Possíveis cenários para os consumidores
Se a Aneel confirmar a caducidade, será aberto um novo processo de licitação para escolher outra empresa responsável pela distribuição de energia em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. Até lá, o serviço poderia ser mantido por um operador temporário nomeado pela própria agência, garantindo a continuidade no fornecimento e evitando impacto imediato na conta de luz.
Especialistas lembram que, mesmo em caso de troca de concessionária, valores como tarifas, bandeiras tarifárias e cobranças adicionais continuam sendo regulados pela Aneel. “O consumidor não pode ficar sem energia, e a responsabilidade de manter a qualidade do serviço é da distribuidora vigente”, reforça nota da agência disponível em seu site oficial.
Para a Enel, a perda da concessão representaria deixar de atender cerca de 7,5 milhões de clientes paulistas. A empresa afirma que já apresentou plano de investimentos e melhorias solicitado pela Aneel e que colabora com todas as instâncias de investigação.
O resultado do processo ainda não tem data para ser divulgado, mas o prazo imposto pelo TCU acelera a definição. Caso a Aneel não apresente esclarecimentos satisfatórios, o tribunal poderá adotar novas medidas de controle.
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Crédito da imagem: Megawhat.uol Fonte: Megawhat.uol
