Desconto na conta de luz pode chegar à isenção total para mais de 34 mil residências que se enquadram nos critérios previstos em lei, mas ainda não solicitaram o benefício junto à distribuidora local.
Quem pode economizar
De acordo com a legislação do setor elétrico, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e unidades onde residam usuários de equipamentos vitais elétricos têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Dependendo da faixa de consumo, o desconto vai de 10% a 100%, o que pode zerar a fatura mensal.
Mesmo com o direito garantido, o levantamento citado na reportagem mostra que mais de 34 mil domicílios ainda não estão cadastrados. Em muitos casos, a ausência de atualização cadastral ou o desconhecimento das regras impede o acesso ao abatimento.
Como solicitar o benefício
Para ativar a TSEE, o titular da conta deve apresentar CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado à concessionária. O processo pode ser feito pelos canais digitais da empresa, em agências presenciais ou pelo atendimento telefônico. Após a análise, o desconto passa a valer a partir do próximo ciclo de leitura.
A Agência Nacional de Energia Elétrica explica todos os passos em sua página oficial da Tarifa Social, onde também é possível conferir a tabela completa de descontos por faixa de consumo.
Caso você se enquadre nos requisitos, não deixe de regularizar o cadastro e garantir a redução imediata na fatura. Saiba mais sobre outras mudanças que podem impactar sua conta de luz e mantenha-se informado para pagar menos todos os meses.
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